Proteger é um direito de todos, veja a seguir resumo publicado em revista acadêmica, abordando tais prerrogativas da sociedade e a marrgem de responsabilidade do Estado.
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR
Autora: Laura Shirley Yahuita Maquera
Orientadora: Dra. Suely Mitie Kusano
A pesquisa teve por escopo analisar o instituto da responsabilidade civil do Estado, tendo como fato delimitador as situações ocorridas no interior da escola e como a omissão na proteção dos alunos é observada pela nossa legislação, uma vez que esta à princípio demonstra-se paternalista ante seus protegidos.
Palavras-chave: Responsabilidade; Estado; Alunos
Resumo na integra: XII CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
Pesquisa na íntegra: Clique aqui
